Deputado que defendeu assédio como 'direito' da mulher é denunciado à Comissão de Ética da Alesc

05/02/2020 - 14h08

A bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) denunciou o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo por quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi entregue na terça-feira (4) ao presidente da Casa, Júlio Garcia (PSD), pede a perda do mandato de Jessé após ele postar em janeiro em uma rede social que mulheres gostam de ser assediadas, que isso é direito delas e que “massageia o ego".

O presidente da Alesc deve decidir nesta quarta-feira (5) qual encaminhamento dará ao documento que foi protocolado na segunda (3) na Casa. Não há prazo para análise da representação pela Comissão de Ética, que também é integrada pelo próprio deputado Jessé Lopes. Ele informou que não foi notificado oficialmente sobre a denúncia até a manhã desta quarta.

O documento requer que seja instaurada um processo disciplinar contra o deputado e recomenda a perda do mandato parlamentar. Caso não seja aceito o pedido, as deputadas requerem censura escrita ao deputado, uma advertência formal.

"No exercício da competência legal, cabe à Bancada Feminina a proteção dos direitos da mulher e dos direitos humanos, razão de figurar no polo ativo da presente representação, cumprindo a competência legal e à Assembleia Legislativa, o controle de manifestações de parlamentares que abusem da imunidade parlamentar, insultando movimentos da sociedade civil e minimizando ações de conscientização contra os crimes de importunação e assédio sexual", consta no documento assinado pelas deputadas Ada de Luca (MDB), Luciane Carminatti (PT), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha da Silva (PDT).

O deputado Jessé Lopes afirmou que a denúncia não tem sustentação jurídica e que ele possui imunidade parlamentar para "o livre pensamento". Ele ainda disse que a denúncia é um ato de censura. "Estou muito tranquilo e convicto das bandeiras que represento no parlamento e vou me defender mostrando sempre a verdade. Tentam utilizar de partes de minha publicação fora do contexto geral para passar a ideia de que eu apoio o assédio nos termos criminais. Não fiz, não faço e não concordo com apologia à crime algum, seja assédio ou qualquer outro", diz no posicionamento enviado.

As deputadas começaram a elaborar a denúncia em janeiro, mas só foi protocolada com o início das atividades parlamentares. A Alesc têm cinco mulheres entre os 40 deputados. A deputada Ana Campagnolo (PSL) foi a única que não assinou a denúncia contra Lopes. Ela alegou que não caiba procedimento contra ele por estar protegido pela imunidade parlamentar.

As publicações do deputado foram feitas em crítica ao coletivo "Não é Não", que pretende distribuir tatuagens com esse recado em Florianópolis no próximo carnaval. Ele escreveu numa rede social que mulheres gostam de ser assediadas e que o feminismo faz as mulheres perderem direitos. Ele também pediu que as pessoas não usassem o adesivo da campanha.

O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim) informou que deve entregar nesta quarta-feira à Alesc e também ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um documento com encaminhamentos em relação às declarações do deputado.

Violência contra mulher

A lei da importunação sexual foi sancionada em 2018. Passar a mão sem consentimento, agarrar, beijar a força são ações que podem ser consideradas importunação. A pena nesses casos varia de um a cinco anos de prisão.

Em 2019, Santa Catarina registrou 624 ocorrências de importunação. O estado também teve 59 feminicídios no ano passado.

"O assédio não concedido pode virar um estupro ou até um feminicídio", alertou Rejane Silva Sánchez, presidente da Comissão Mulher Advogada Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) na época das declarações. Segundo ele, o assunto está em pauta pelo colegiado da Comissão em uma reunião nesta quarta.

Repúdio e medidas legais

Na época da publicação feita pelo político, o Movimento 8M de Santa Catarina publicou uma nota repudiando as declarações de Jessé. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) também declarou repúdio às falas do deputado. Na ocasião das notas de repúdio, Lopes afirmou que as notas eram sem fundamento, de "narrativa falsa e tendenciosa".

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