A bancada feminina
da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) denunciou o deputado
estadual Jessé Lopes (PSL) à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do
legislativo por quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi entregue na
terça-feira (4) ao presidente da Casa, Júlio Garcia (PSD), pede
a perda do mandato de Jessé após ele postar em janeiro em uma rede social que mulheres gostam de ser
assediadas, que isso é direito delas e que “massageia o
ego".
O presidente da Alesc deve decidir nesta quarta-feira (5) qual
encaminhamento dará ao documento que foi protocolado na segunda (3) na Casa.
Não há prazo para análise da representação pela Comissão de Ética, que também é
integrada pelo próprio deputado Jessé Lopes. Ele informou que não foi notificado
oficialmente sobre a denúncia até a manhã desta quarta.
O documento requer que seja instaurada um processo disciplinar contra o
deputado e recomenda a perda do mandato parlamentar. Caso não seja aceito o
pedido, as deputadas requerem censura escrita ao deputado, uma advertência
formal.
"No exercício da competência legal, cabe à Bancada Feminina a
proteção dos direitos da mulher e dos direitos humanos, razão de figurar no
polo ativo da presente representação, cumprindo a competência legal e à
Assembleia Legislativa, o controle de manifestações de parlamentares que abusem
da imunidade parlamentar, insultando movimentos da sociedade civil e
minimizando ações de conscientização contra os crimes de importunação e assédio
sexual", consta no documento assinado pelas deputadas Ada de Luca (MDB),
Luciane Carminatti (PT), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha da Silva (PDT).
O deputado Jessé Lopes afirmou que a denúncia não tem sustentação
jurídica e que ele possui imunidade parlamentar para "o livre
pensamento". Ele ainda disse que a denúncia é um ato de censura.
"Estou muito tranquilo e convicto das bandeiras que represento no parlamento
e vou me defender mostrando sempre a verdade. Tentam utilizar de partes de
minha publicação fora do contexto geral para passar a ideia de que eu apoio o
assédio nos termos criminais. Não fiz, não faço e não concordo com apologia à
crime algum, seja assédio ou qualquer outro", diz no posicionamento
enviado.
As deputadas começaram a elaborar a denúncia em janeiro, mas só foi
protocolada com o início das atividades parlamentares. A Alesc têm cinco
mulheres entre os 40 deputados. A deputada Ana Campagnolo (PSL) foi a única que
não assinou a denúncia contra Lopes. Ela alegou que não caiba procedimento
contra ele por estar protegido pela imunidade parlamentar.
As publicações do deputado foram feitas em crítica ao
coletivo "Não é Não", que pretende distribuir tatuagens com esse
recado em Florianópolis no próximo carnaval. Ele escreveu numa rede social
que mulheres gostam de ser assediadas e que o feminismo
faz as mulheres perderem direitos. Ele também pediu que as pessoas não usassem
o adesivo da campanha.
O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim) informou que deve entregar nesta
quarta-feira à Alesc e também ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um
documento com encaminhamentos em relação às declarações do deputado.
Violência contra mulher
A lei da importunação sexual foi sancionada em
2018. Passar a mão sem consentimento, agarrar, beijar a força são ações que
podem ser consideradas importunação. A pena nesses casos varia de um a cinco
anos de prisão.
Em 2019, Santa Catarina registrou 624 ocorrências de importunação. O
estado também teve 59 feminicídios no ano passado.
"O assédio não concedido pode virar um estupro ou até um
feminicídio", alertou Rejane Silva Sánchez, presidente da Comissão Mulher
Advogada Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) na época das
declarações. Segundo ele, o assunto está em pauta pelo colegiado da Comissão em
uma reunião nesta quarta.
Repúdio e medidas legais
Na época da publicação feita pelo político, o Movimento 8M de Santa
Catarina publicou uma nota repudiando as declarações de Jessé. O Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) também declarou repúdio às falas do
deputado. Na ocasião das notas de repúdio, Lopes afirmou que as notas eram sem
fundamento, de "narrativa falsa e tendenciosa".
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