A Justiça Agrária em Santa Catarina, ao longo de 2020, registrou 29 casos, porém nenhum deles relacionado a ações de reintegração em conflitos possessórios coletivos agrários. A pandemia do coronavírus pode ter influenciado neste quadro. Foram decisões, despachos e arquivamentos nos casos em tramitação, além do trabalho de monitoramento constantemente realizado pela Unidade das Questões Agrárias em Santa Catarina (UQA/TJSC) e pelo Núcleo de Gerenciamento de Crises da Justiça Agrária (NGCJA).

Entre 2019 e 2020, por exemplo, foram gestionadas 61 demandas em processos judiciais de conflitos agrários pela UQA/TJSC. Em um balanço da atuação da Justiça Agrária no Estado catarinense, apurou-se que, em 2019, obteve-se 100% de conciliação nas 10 demandas que exigiram audiências com a presença da equipe da Justiça Agrária. Os casos ocorreram especialmente no Meio-Oeste, nos municípios de Rio das Antas, Caçador, Santa Cecília, e no Planalto Norte, em Curitibanos, Rio Negrinho e Porto União.

A UQA/TJSC tem, sob a coordenação do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, um Núcleo de Gerenciamento de Crises da Justiça Agrária, que mantém constante monitoramento da ocorrência de ocupações agrárias pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado. "Quando recebemos um caso, logo realizamos os primeiros contatos com órgãos de segurança pública do local do conflito agrário, bem como com as partes envolvidas e seus representantes jurídicos. O objetivo é apresentar o diagnóstico da situação e repassar orientações preliminares da metodologia e atuação da Justiça Agrária", destaca o magistrado.

A prestação jurisdicional agrária contempla contatos com a comarca no local do conflito, observados os trâmites legais e a declinação de competência por sua atuação estadual, com o objetivo de efetivar agendamentos, verificação da estrutura e logística para o bom andamento das inspeções judiciais in loco e audiências conciliatórias no fórum da comarca.

Os principais casos atendidos e julgados envolvem ações judiciais de reintegração de posse, ocupações possessórias coletivas rurais e, em casos de ameaças nessas ocupações, ações de interditos proibitórios para resguardar a fruição do direito de propriedade. Gustavo Marchiori aponta ainda que o volume de trabalho é essencialmente de demandas localizadas fora da comarca de Chapecó e que exigem deslocamento para atendimento presencial. O magistrado garante que, embora o número de demandas pareça razoável, elas envolvem um grande número de famílias e consequentemente de pessoas, com audiências longas que ultrapassam quatro horas de duração, sem prejuízo de atendimento remoto dos casos de execução penal.

Busca por conciliação é constante

Conforme o juiz, a busca de conciliações nos processos ocorre a partir de um contato inicial e aproximativo com as partes, de forma propositiva e sem confrontos. O primeiro contato presencial da Justiça Agrária no local do conflito é feito por uma equipe presidida pelo juiz agrário Gustavo Marchiori e integrada pelo promotor de justiça agrário Fabiano David Baldissarelli, o ouvidor do Incra, Vitor Roberto Adami, e o oficial de ligação da Polícia Militar no NGCJA/UQA, tenente-coronel Sadiomar Antonio Dezordi.

"O bom e respeitoso diálogo é premissa fundamental para o trabalho da Justiça Agrária catarinense. Esse diálogo com as famílias de acampados do MST e proprietários da área é oportunidade de aproximação pacífica, de orientação e esclarecimentos de direitos envolvidos, compromissos e condições norteadoras dos termos para a audiência conciliatória entre as partes. E, nesta, são seladas as regras de bom convívio no prazo fixado para voluntária desocupação do local", destaca o juiz Gustavo.

Determinações específicas protegem os direitos envolvidos, a exemplo do não ingresso de novas famílias, delimitação da área ocupada, cuidado de áreas de preservação ambiental e respeito às atividades agrícolas no local, com garantia ao livre acesso e atividade laboral do possuidor ou proprietário da área. A equipe da UQA, com apoio de órgãos públicos como a Polícia Militar Ambiental, acompanha o fiel cumprimento dos termos do acordo, durante e após o prazo estabelecido.

Expectativa e planejamento para 2021

Na avaliação do magistrado, a redução ou a inexistência de ocupações está diretamente relacionada ao trabalho feito pela Justiça Agrária, especialmente voltado aos prazos fixados para desocupações voluntárias e direcionamento ao Incra.

"Neste sentido, avaliamos que o ano de 2020 foi reflexo dos acordos feitos em 2019, com o acompanhamento das famílias pela Justiça agrária. Esperamos que 2021 seja um ano igualmente sereno e que possamos cumprir a missão primordial da Justiça Agrária, que é a pacificação social no campo, especialmente nas demandas que envolvem conflito rural pela posse da terra", finaliza.

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