A Polícia Militar flagrou infração em dois locais nesta quinta-feira (18), em São Miguel do Oeste.

O primeiro foi por volta das 16 horas, na Linha Barra do Guamirim, no interior do Município, nas dependências de um camping. No local havia aglomeração de pessoas, além do consumo de bebidas alcoólicas, peixes in natura e o não uso de máscara. Esta atitude confronta o decreto n°9.478/2021, do Município de São Miguel do Oeste.

Após feita a fiscalização, foi orientado e lavrado o presente boletim de ocorrência Termo Circunstanciado, termo de interdição e o termo de Interdição Cautelar. Os envolvidos responderão pelo crime/multa por descumprir as medidas.

A segunda ocorrência foi por volta das 23 horas, na Rua Marcílio Dias, no centro da cidade. A guarnição foi acionada via Central de Emergências, e deslocou-se até o local onde, ao chegar no estabelecimento, uma Conveniência, a guarnição se deparou com clientes consumindo na frente do local. Ainda haviam mais alguns clientes no interior do estabelecimento comprando mercadorias.

Segundo a PM, estavam em desacordo com o decreto municipal 9.478/2021, que adota medidas preventivas e restritivas no âmbito do município de São Miguel do Oeste, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo coronavírus (Covid19).

Ainda segundo os policiais, na Conveniência não estavam respeitando o artigo I, alíneas b (as atividades de conveniência e sorveteria, que poderão ser exercidas somente na forma de retirada de produtos na entrada do estabelecimento ou delivery, vedado o consumo no local), e a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivos como parques, praças, passeios públicos, vias públicas e afins).

Diante dos fatos, foi lavrado o presente boletim de ocorrência, o levantamento fotográfico, e lavrado o Termo de Compromisso de Comparecimento (quando intimado pelo Jecrim) devido ao grande número de pessoas.

As pessoas que estavam no local foram qualificadas e estarão sujeitas a multa aplicada pela vigilância sanitária e o estabelecimento sofrerá sanção penal.

A Polícia Militar realizará junto aos demais órgão competentes, a fiscalização dos estabelecimentos/pessoas que não estão cumprindo as determinações do decreto e todas as pessoas que estiverem descumprindo o mesmo serão qualificadas em boletim de ocorrência e sofrerão as sanções previstas em decreto/lei.

>>>PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS NO WHATSAPP.