Foto: Henrique Pizzolo / SED
A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou nesta
quarta-feira, 13, o edital que detalha os prazos e processos do programa Bolsa
Estudante, iniciativa do Governo de Santa Catarina que vai oferecer auxílio
financeiro para até 60 mil alunos do Ensino Médio regular e Ensino Médio da
Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino. Clique aqui para
acessar o edital completo e conferir os prazos e novas informações sobre o
programa.
Com o objetivo de combater a evasão escolar em Santa
Catarina, o Bolsa Estudante fará pagamentos de até R$ 6.250, divididos em 11
parcelas de R$ 568. Os estudantes elegíveis para receber o auxílio em 2022
receberão os pagamentos retroativos ao mês de fevereiro, quando teve início o
ano letivo. As parcelas mensais serão pagas por meio de depósito bancário na
conta do responsável legal ou do próprio estudante, quando ele for maior de 18
anos.
Quem pode receber o benefício
Para receber a bolsa, além de estar matriculado no Ensino
Médio regular ou Ensino Médio da EJA em escolas da rede estadual, o estudante
deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo
federal. Até dois integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício.
O auxílio será concedido às famílias que já estavam inscritas
na atualização mais recente do CadÚnico, de janeiro de 2022. As inscrições
realizadas após esta data estarão aptas ao programa Bolsa Estudante a partir do
próximo ano. A listagem de estudantes beneficiados será elaborada pela SED e
Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), portanto, não será necessário fazer
inscrição ou solicitação para receber a bolsa neste momento.
Confira os principais prazos
A informação de que as famílias de estudantes foram inscritas
no CadÚnico até o prazo limite estabelecido pelo edital deve constar no Sistema
de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC). As famílias devem informar
essa atualização às escolas em que os alunos estão matriculados através do
Número de Identificação Social (NIS), que está disponível no cartão do Auxílio
Brasil/Bolsa Família, na folha espelho de inscrição no CadÚnico ou no
aplicativo do INSS. O prazo para alterações teve início na última semana e
segue até a próxima segunda-feira, dia 18.
A lista final com a relação de todos os estudantes que
poderão receber o benefício neste ano será divulgada pela SED até o dia 24 de
abril. Já entre os dias 25 e 27, as famílias deverão informar na secretaria da
escola os dados bancários da conta em que pretendem receber os pagamentos. Após
este prazo, os dados bancários ainda poderão ser informados, mas o estudante
receberá a bolsa apenas a partir do mês subsequente.
Classificação dos estudantes
A relação dos estudantes elegíveis irá priorizar os que possuem
menor renda média por integrante da família. Em caso de empate, a ordem de
seleção será dos estudantes: com maior número de integrantes na família; que
possuírem deficiência; com maior idade; que residam no município com menor
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Regras para manutenção do auxílio
Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente
frequência mínima de 75% na escola durante o mês, perderá a parcela do auxílio
correspondente ao período. Quando a frequência mínima não for atendida durante
três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefício.
Ainda segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano
letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O
programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou
em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Programa Gente Catarina
Iniciativa lançada pelo Governo de Santa Catarina em 2021, o
programa Gente Catarina consiste na atuação integrada dos diversos órgãos da
administração estadual para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos
61 municípios catarinenses com os menores indicadores.
Na Educação, uma das principais ações vinculadas ao programa
é o auxílio financeiro concedido aos estudantes que mais precisam, com o
objetivo de combater a evasão e o abandono escolar de jovens em situação de
vulnerabilidade social e que eventualmente podem deixar a escola para
contribuir com a renda familiar.
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