As Zonas Eleitorais
e a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já começaram o expediente judicial contínuo
devido às eleições municipais deste ano. Até o dia 18 de dezembro, elas
funcionarão aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h.
A resolução que estabelece
esse tipo de expediente foi aprovada na última semana (22) pelo TRE do estado.
De acordo com o documento, o funcionamento extraordinário tem como objetivo
prover, durante o período eleitoral de 2020, as medidas judiciais de urgência,
que são de competência do Tribunal, fora do horário regular de expediente e aos
sábados, domingos e feriados.
A resolução que
trata do expediente judicial contínuo está disponível na página do TRE de Santa
Catarina, em tre-sc.jus.br.
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