Menos de um mês após o governo suspender visitas nas cadeias por conta do coronavírus, a SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) expediu um ofício à empresa que faz o monitoramento e segurança de quatro unidades prisionais de Santa Catarina para a retirada dos equipamentos. A determinação foi feita na última quinta-feira (7), em meio à pandemia que já infectou mais de 3,5 mil catarinenses. 

Os equipamentos deverão ser retirados do Complexo Penitenciário do Estado, localizado em São Pedro de Alcântara, do Presídio Regional de Joinville e das Penitenciárias de Chapecó e Curitibanos. A companhia deve iniciar o serviço a partir desta terça-feira (12). No sistema prisional catarinense, já houve três casos de pessoas infectadas com a Covid-19.

Ao saber da notificação, a Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança deu início aos trabalhos para que uma nova empresa possa assumir o serviço. No entanto, segundo a companhia, a retirada dos sistemas pode tornar as unidades prisionais mais vulneráveis à presença do coronavírus.

Serão necessários ao menos 20 dias para operação em cada uma das unidades. Além disso, ao menos 60 funcionários precisarão entrar e sair das unidades durante o período de desinstalação dos equipamentos, alega a empresa. 

Aluísio Guedes Pinto, advogado da companhia de segurança, teme ainda que a retirada dos equipamentos pode gerar insegurança dentro das unidades. Ao todo, serão 457 câmeras de videomonitoramento retiradas.  

“Eu tenho preocupação enquanto cidadão de segurança. É muito grande. E qual é a garantia que se tem de que esses funcionários podem sair de lá contaminados ou não”, afirma. 

Imbróglio e briga na Justiça

O desentendimento entre a Coringa e o governo do Estado teve início em 2018, quando a empresa venceu o processo licitatório envolvendo a manutenção e segurança das quatro unidades prisionais. No entanto, SAP rescindiu o contrato no fim do ano passado alegando descumprimento de um item do processo.

A empresa, no entanto rebate a alegação e afirmou que não houve nenhum problema durante a licitação. “Isso não é verdade, não há descumprimento do contrato em nenhum item”, afirmou o advogado.

Em setembro de 2019 a discussão já estava na Justiça. Com a quebra do contrato, a Coringa deu início a um processo pedindo a manutenção da licitação e a continuidade dos trabalhos. Naquele período, alguns equipamentos já estavam instalados. O processo segue sem decisão na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Logo após a quebra do contrato, como explica Guedes, a empresa que ficou em segundo lugar durante a licitação foi chamada para realizar o serviço de forma emergencial. Neste período, porém, os equipamentos da Coringa permaneceram nas unidades prisionais realizando o serviço. 

“Uma pergunta que eu faço é: ‘Por que fazer um contrato emergencial com a empresa remanescente que estava em segundo lugar e fazer isso logo agora?’. Nos causa estranheza no meio de tudo isso”, questiona o advogado. 

Dívida

Segundo a Coringa, desde 2018 o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara e o Presídio Regional de Joinville estão com o monitoramento funcionando, mas sem repasses. Já nas penitenciárias de Chapecó e Curitibanos, o Estado não paga o serviço desde o início de 2020. Ao todo, a empresa alega uma dívida de R$ 1,7 milhão por parte da SAP. 

O sistema implementado nas unidades contempla, além das câmeras, dispositivos para leitura e reconhecimento facial e de placas veiculares. Há  servidores, softwares e aproximadamente 6 mil metros de infraestrutura antivandalismo para alimentação de energia e de comunicação de dados em dutos e fibras ópticas e cabos.

Quantidade de câmeras por unidade:

Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara: 122 câmeras;

Presídio Regional de Joinville – 100 câmeras;

Penitenciária de Chapecó – 112 câmeras;

Penitenciária de Curitibanos – 123 câmeras;

Contraponto

A SAP foi questionada manhã desta terça-feira (12) sobre a segurança das unidades prisionais durante a troca dos sistemas e em relação à saúde dos funcionários que entram e saem dos cadeias em meio à pandemia.

A reportagem também solicitou para a secretaria o processo licitatório envolvendo a empresa Coringa e a nova vencedora da licitação. Até a última atualização do texto, a SAP não se manifestou.

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