Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva a lei que cria o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina. A norma (Lei 18.442/2022) é de origem parlamentar e foi aprovada pelos deputados estaduais no início de junho.

Na prática, a lei tem o objetivo principal de viabilizar a chegada do 5G (quinta geração de internet móvel) no estado. Para isso, elenca uma série de ações que deverão ser implantadas, como a promoção de um ambiente favorável à economia digital e o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G.

Prevê também o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações e o desenvolvimento de tecnologias.

A nova rede poderá permitir que quase tudo esteja conectado. Além disso, vai possibilitar o avanço de tecnologias como a telemedicina, os carros autônomos, e da chamada “indústria 4.0”, com toda a linha de produção automatizada.

No resto do estado, a tecnologia deverá estar disponível para a população até o final de 2029. Mas, para ter acesso à internet 5G, é preciso que o celular seja compatível. A Anatel divulgou uma lista com 68 aparelhos atualmente homologados para receber o 5G. 

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