Exército inicia Operação Ágata em Santa Catarina e no Paraná

Operação objetiva o controle, fiscalização e repressão dos ilícitos fronteiriços

Operação objetiva o controle, fiscalização e repressão dos ilícitos fronteiriços

06/10/2020 - 11h34

No último sábado (03), as Forças Armadas em ação conjunta com Órgãos de Segurança Pública (OSP) e de Fiscalização (OF) deram início à Operação ÁGATA, com a intensificação de ações de patrulhamento e controle de rodovias, na faixa de fronteira Oeste do Estado do Paraná e de Santa Catarina. 

Esta operação está sendo coordenada pela 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (14ª Bda Inf Mtz) e operacionalizada pelo 62º Batalhão de Infantaria (62º BI) e pelo 14º Regimento da Cavalaria Mecanizado (14º RC Mec), em coordenação com os diversos Órgãos de Segurança Pública federais e estaduais, em ambiente interagências, com a finalidade de coibir delitos transfronteiriços (descaminho, contrabando e tráfico) e ambientais. 

Cerca de 400 militares do Exército Brasileiro estão envolvidos em ações preventivas e repressivas pontuais, tais como postos de bloqueio e controle de estradas (em vias urbanas e rurais) e postos de controle. As revistas de pessoas, veículos e embarcações serão constantes, além da fiscalização da restrição de trânsito de veículos e de pessoas nas fronteiras, bem como a observância das medidas de restrições sanitárias impostas pela recente pandemia.

A faixa de fronteira é legalmente definida como a região interna de 150 Km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional. As ações estão ocorrendo na região norte do Paraná, a partir do município de Capanema, até o extremo sul de Santa Catarina, no município de Itapiranga, divisa com o Estado do Rio Grande do Sul.

Esta Operação está inserida no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, combinada com a Lei Complementar nº 97/1999, alterada pela LC nº 117/04 e LC nº 136/10, que tem como prioridades o fortalecimento da prevenção das medidas de controle, da fiscalização e da repressão aos ilícitos transfronteiriços e ambientais, fortalecendo a presença do Estado na região.

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