O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu, nesta segunda-feira (5/9), os decretos de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao total, foram três liminares que atingem a compra, a posse e o acesso às munições no país. Na decisão, o magistrado cita a urgência provocada pela eleição que, segundo ele, “exaspera o risco de violência política”.

“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte”, disse.

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirmou o ministro. Fachin destacou ainda que deve-se "indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada".

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