A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) solicitou ao Governo do Estado que invista urgentemente cerca de R$ 35 milhões para hospitais referenciados em atendimento a COVID-19. Os recursos seriam usados para pagamento de dívidas do Estado com a União.

O pedido da Federação considera a decisão do STF, de 30 de abril deste ano, que garante ao Estado o não pagamento da dívida pública à União até 31 de maio, utilizando os recursos para atuar exclusivamente no enfrentamento à pandemia. Os Estados e municípios, em função da pandemia, apresentam queda acentuada em arrecadação e diminuição de repasses nos fundos de participação (FPE e FPM). Os R$ 35 milhões apontados pela FECAM referem-se a parcela da dívida do Estado do mês de maio que seria paga ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

Com o aumento expressivo dos casos positivos de COVID-19 em municípios do interior e cidades além do trecho da BR 101, a Federação, junto com as 21 Associações de Municípios catarinenses, defende a aplicação na íntegra dos recursos para as ações regionais que envolvem compra de insumos e equipamentos, por exemplo. “Precisamos reforçar a capacidade de atendimento nas regiões com os hospitais referenciados para atuar no plano local de defesa da vida e das pessoas”, cita o presidente da FECAM, prefeito de Caçador, Saulo Sperotto.

A FECAM propôs também a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para tratar da gestão da saúde estadual e compor esforços na gestão emergencial de enfrentamento da pandemia. No documento, cita a disposição do Sistema FECAM (Federação, Associações e Consórcios) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS/SC) em participar do grupo de trabalho.

Pontualmente, a Federação de Municípios considera essenciais para tomada de decisões questões como: estimativa sobre a predição dos casos confirmados de COVID-19 por região ou município; tempo médio de duplicação dos casos confirmados por municípios; tempo médio de duplicação dos óbitos por município; número de casos confirmado por municípios detalhado por bairro; número de casos recuperados por municípios detalhado por bairro, gênero e idade; número de casos em isolamento por municípios; taxa ou índice de isolamento social por município; taxa de ocupação de leitos de UTIs por hospital de referência de forma diária; taxa de ocupação de leitos de retaguarda por hospital de referência de forma diária; expansão dos leitos de UTIS planejados com metas a serem concretizadas até o final de maio.

Do Estado, a FECAM aguarda também informações sobre a retomada do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), que faz a gestão das listas de cirurgias eletivas e fez apelo para o pagamento das emendas impositivas em saúde, indicadas pelos parlamentares catarinenses.

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