Pessoas que queiram contribuir com a elaboração de projetos que ajudem o terceiro setor podem se inscrever no Elabora SC. Por meio dessa iniciativa, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) busca voluntários com experiência na criação de projetos para ajudar organizações da sociedade civil a conseguir recursos utilizando mecanismos de leis de incentivo fiscal.

Sandro Volpato, assessor de Responsabilidade Social da Fiesc, explica que o programa contempla várias temáticas e que o seu principal objetivo é promover um intercâmbio de ideias entre voluntários e instituições.

“O Elabora SC integra o Eu Voluntário, iniciativa da Fiesc que contém vários projetos. O seu objetivo é fazer uma conexão entre as pessoas que têm experiência na elaboração de projetos e querem, voluntariamente, ajudar às instituições do terceiro setor a elaborar propostas para serem submetidas à Lei de Incentivo”, afirma. 

Os escolhidos vão passar por uma capacitação, que deve ter início em março.  Os voluntários poderão desenvolver propostas de leis nos seguintes eixos: Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). 

Para se juntar à iniciativa do Elabora SC, os interessados devem participar de uma seleção, que tem como primeiro passo o preenchimento de um formulário.  Os pré-requisitos para se inscrever são: ter ao menos o ensino médio completo e possuir experiência na elaboração de projetos. Caso seja escolhido, o participante deverá participar de uma capacitação, além de assinar um termo. 

Legislação

Basicamente, as leis de incentivo fiscal consistem na diminuição ou eliminação de algum tributo para que alguma ação receba recursos.  Através desse tipo de legislação, o governo federal, além de governos estaduais e municipais abrem mão de recursos provenientes de impostos para incentivar propostas ligadas à saúde, esporte, cultura e desenvolvimento social. 

As leis de incentivo fiscal possuem particularidades em cada esfera de poder. Rodrigo Fagundes, especialista em Direito Civil, diz que o grande desafio de pessoas e organizações interessadas em conseguir recursos com esse tipo de mecanismo está relacionado às especificidades dessas legislações no governo federal e nos entes federativos. 

“A grande dificuldade em utilizar os recursos disponibilizados pelas leis de incentivo fiscal consistem na elaboração de projetos, que precisam obedecer a cada legislação específica”, afirma.

Diferenças

No âmbito federal, estão incluídas nas leis de incentivo fiscal o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL). Nos estados, a legislação inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, em municípios, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Doações através desses incentivos estão limitadas a empresas que declaram o imposto de renda com base em seu lucro real e a pessoas físicas que fazem a declaração completa do imposto de renda.