O Plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) decidiu, nesta terça-feira (22), o nome dos nove deputados que irão compor a comissão especial que analisará o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido).
No total, 30 deputados participaram da votação. Destes, 29 votaram sim e 1 abstenção. Ficou definido que a comissão será formada pelos seguintes parlamentares:
Ada de Luca (MDB)
Ana Campanholo (PSL)
Fabiano da Luz (PT)
Kennedy Nunes (PSD)
Marcius Machado (PL)
Nazareno Martins (PSB)
Paulinha (PDT)
Sérgio Motta (Republicanos)
Valdir Cobalchini (MDB)
Com a aprovação dos nomes, o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.
A convocação para essa reunião será feita pelo membro da comissão mais idoso com o maior número de mandatos.
A principal atribuição do grupo será analisar a denúncia e as defesas de Moisés e Daniela e Tasca por crimes de responsabilidade apontados em uma representação protocolada na Alesc no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, profissionais liberais e empresários.
O segundo pedido de impeachment foi pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, seguindo recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. O prazo para a apresentação das defesas termina na próxima semana.
Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues e ao prestar informações falsas à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores.
Assim como no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
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