A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (30). A base de cálculo é dos dias 11 a 20 de março e resultou em um repasse de mais de R$ 3,2 bilhões. O montante é 6,68% maior que a mesma transferência ocorrida em 2020, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O mês fechou em crescimento de 25,57% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Se aplicada a inflação do período, o montante da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve crescimento de apenas 1,48%. Além disso, com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do mês será de R$ 2,6 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do IR e do IPI dos dez dias anteriores. Dessa arrecadação, 22,5% é dividido entre os municípios por meio do FPM.

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, explica que não se pode comparar um decêndio com o outro por questões temporais. “Os decêndios tem uma característica. Geralmente o primeiro é muito forte porque pega a arrecadação do final do mês, o segundo, que entra no dia 20, capta recursos dos primeiros dias do mês e é menor, e o terceiro decêndio é um pouco maior. A lógica é sempre essa, afirmou.”

Stranz destacou ainda que em 2021 o FPN está em recuperação graças ao Imposto de Renda, e não pelo IPI, pois a economia ainda está restrita devido a pandemia da Covid-19.

Os estados tiveram aumento de 145,36% nos valores do repasse do terceiro decêndio quando comparado ao pagamento anterior, no dia 19 de março. O crescimento se dá por prorrogação nos prazos de recolhimento de impostos. Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais e São Paulo tiveram crescimento significativo, como demonstrado na tabela abaixo.

Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capta e percentual de participação dos estados.

“Os municípios recebem o FPM diferente porque cada um tem um coeficiente e cada estado tem uma participação no valor geral. Um município pequeno do Piauí, que tem a mesma população de um município de São Paulo vai receber valores diferentes por conta do coeficiente distinto”, explica Stranz.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

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