O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias. O placar parcial ficou em oito votos a dois contra a prorrogação.

A análise ocorre no julgamento do referendo da medida cautelar concedida por Mendonça no último dia 23. Na ocasião, o relator havia determinado que a Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogasse o funcionamento da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga fraudes contra beneficiários do INSS.

O mandado de segurança foi apresentado pelos parlamentares Carlos Viana (Podemos-MG), Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles alegaram omissão da Mesa do Congresso na leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.

Prazo da CPMI

Com a formação da maioria no STF, a tendência é que a CPMI do INSS não seja prorrogada. O prazo atual de funcionamento da comissão se encerra no próximo sábado (28), data limite para: realização de depoimentos, solicitação de informações e votação do relatório final;

A definição sobre eventuais encaminhamentos finais deve ocorrer no próprio âmbito da comissão até o encerramento dos trabalhos.