Mais cinco comarcas catarinenses deferiram pedidos para
transferência de recursos do fundo que administra valores oriundos do
cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão
condicional de processos em favor de instituições de saúde que atuam no combate
e enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Desta feita, serão destinados R$ 390,5 mil em favor dos municípios de
Itapema, Anchieta, Romelândia, Lauro Müller, Turvo e Descanso para
investimentos exclusivos no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo
coronavírus, com a possibilidade de aquisição de materiais e equipamentos
médicos necessários como respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis,
luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.
Enquanto o juiz Marcelo Trevisan Tambosi, titular da Vara Criminal da
comarca de Itapema, liberou R$ 180 mil, a juíza Camila Menegatti, titular da
Vara Única da comarca de Anchieta, autorizou o repasse de R$ 70 mil
- valor a ser repartido de forma isonômica entre o município-sede e a
vizinha cidade de Romelândia. Nos dois casos os repasses tiveram parecer
favorável do Ministério Público. As autoridades beneficiadas foram
cientificadas que deverão prestar contas da aplicação dos recursos no prazo de
120 dias.
Já no Sul do Estado, a comarca de Lauro Müller repassou R$ 53 mil para o
município e a comarca de Turvo destinou R$ 61 mil para as secretarias de saúde
das quatro cidades de sua abrangência. Seguindo o critério de proporção
populacional, os municípios de Turvo, Jacinto Machado, Timbé do Sul e Ermo
receberam respectivamente R$ 24 mil, R$ 21 mil, R$ 10 mil e R$ 6 mil.
Já a Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso
receberá R$ 26.500 da comarca de Descanso - que abrange além da cidade sede, os
municípios de Belmonte e Santa Helena - para combate ao coronavírus. O decreto
foi assinado na tarde de sexta-feira (27/3) pelo juiz da Vara Única, Felipe
Nóbrega Silva. Em 60 dias, a unidade de saúde será beneficiada com outros R$
20.000.
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