Divulgação/MPSC
O Grupo Especial de
Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção
(GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagram na manhã desta
terça-feira (6/12) a operação "Mensageiro" para apurar suspeita de
fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem
de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões do
estado.
Estão sendo
cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 mandados de busca e
apreensão em 30 municípios das regiões Norte, Sul, Planalto Norte, Vale do
Itapocu, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí e Serra catarinenses. Também
estão sendo bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. Ao todo
são 96 alvos das buscas, envolvendo órgãos públicos, residências particulares e
empresas.
A operação ocorre
nos seguintes municípios: Joinville, Três Barras, Mafra, Brusque, Campo Alegre,
Pien (PR), Lages, Imbituba, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do
Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente
Getúlio, Três Barras, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim,
Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do
Toldo.
As ordens judiciais
foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
e pelo GEAC do MPSC e deferidas pelo Tribunal de Justiça Santa Catarina.
Participam da operação cerca de 220 Policiais Civis, Militares e da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), e 23 Promotores de Justiça.
O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Polícia Civil - as DICs (
Divisões de. Investigação Criminal), a DECOR (Delegacia de combate à corrupção)
e a DPCAMI (Delegacia de Proteção da Criança, do Adolescente, da Mulher é do
Idoso) e a Polícia Científica estão prestando apoio à operação.
A apuração corre em
segredo de justiça, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas
informações serão divulgadas.
O GAECO é uma
força-tarefa coordenada pelo MPSC e composta por integrantes da Polícias
Militar, Civil e Rodoviária Federal a Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de
Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Administração Prisional e
Socioeducativa.
O GEAC é um grupo
de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e
ação judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou
complexidade.
9 de Dezembro: Dia
Internacional Contra a Corrupção
Na semana em que se
celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de Dezembro, o Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC) deflagou mais uma operação de enfrentamento a
esse crime que afeta o bem-estar da sociedade. O mau uso do dinheiro público
reflete em menos acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e
segurança, e menor qualidade nos serviços à população.
Somente este ano, o
GAECO instaurou 69 procedimentos investigativos para apurar crimes contra
a Administração Pública e os tipificados pela Lei de Licitações. Ao todo,
foram cumpridos 331 mandados de busca e apreensão e 171 mandados de
prisão. Além disso, houve 19 autos de prisão em flagrante e três agentes
públicos foram afastados de suas funções públicas.
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