O Governo Federal prorrogou o prazo
para que gestores municipais e estaduais possam prestar contas sobre a
utilização de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) referentes
ao ano de 2019. Segundo o governo, o indicador mede o desempenho de cada ente
federativo para compor a base de cálculo de recursos a serem transferidos no
aperfeiçoamento da gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Os gestores têm até
31 de dezembro deste ano para lançarem no sistema do governo federal
informações sobre a comprovação de gastos dos recursos destinados aos Conselhos
de Assistência Social.
Em relação a
informações a respeito da análise da comprovação de gastos apresentada pelos
Fundos de Assistência Social, os gestores têm até 31 de dezembro de 2021 para
prestarem contas.
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