Santa Catarina
passa a contar com uma lei que institui uma campanha anual de conscientização
para estimular a doação de cabelos às pessoas com alopecia decorrente de
quimioterapia. A Lei nº 18.102/2021, sancionada pela governadora Daniela
Reinehr, entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Pela medida, fica
estabelecido que a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos
será realizada na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de
novembro.
Neste período serão
divulgadas campanhas publicitárias de cunho educativo em veículos de
comunicação e nos órgãos do Governo do Estado sobre a realização dos mutirões
de arrecadação dos cabelos e os postos de coleta.
Também estão
previstas ações por meio de cartazes a serem fixados nos órgãos públicos,
postagens nas redes sociais e envio de mensagens eletrônicas, além de
distribuição de cartilhas para a população em geral e divulgação pela sociedade
civil organizada.
De autoria do
deputado Luiz Fernando Vampiro, a lei prevê que os cabelos arrecadados serão
destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de
vulnerabilidade social, e fica vedada qualquer utilização comercial.
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