
Foto: Divulgação/Infomoney
Após o veto do presidente Bolsonaro ao Refis do Simples, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (11) um programa para que empresas inscritas no Simples e MEI (microempreendedores individuais) possam regularizar dívidas tributárias com entrada de 1% do valor. As medidas foram editadas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Na última sexta-feira (7), o presidente vetou integralmente o Refis do Simples, que havia sido aprovado no fim do ano no Congresso Nacional com ampla maioria. Parlamentares já articulavam a derrubada do veto.
A entrada de 1% pode ser dividida em até oito meses e o restante da dívida é parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto é limitado a 70% do valor total do débito. Os descontos são calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100 ou de R$ 25, no caso dos microempreendedores individuais.
Outra opção para as
empresas que devem impostos é aderir ao edital da Transação do Contencioso de
Pequeno Valor do Simples Nacional e escolher entre as opções de pagamento com
condições diferenciadas de parcelamento e desconto. Para mais informações, os
contribuintes podem acessar o site do Regularize, da PGFN.
No total, 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional estão endividadas, sendo que 160 mil são MEI. A soma total das dívidas das empresas do Simples é de R$ 137,2 bilhões.
>>>PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS NO WHATSAPP.
-
14/08/2022 - 22h33
-
14/08/2022 - 22h24
-
14/08/2022 - 22h19
-
14/08/2022 - 22h09
-
14/08/2022 - 22h01
-
14/08/2022 - 10h35
-
14/08/2022 - 09h55
-
11/05/2020 - 10h19
-
03/11/2020 - 19h42
-
30/05/2019 - 14h42
-
15/12/2021 - 09h59
-
10/01/2022 - 11h36
-
04/05/2021 - 12h59
-
21/01/2022 - 09h23
NOTÍCIAS EM DESTAQUE
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook