Foto: MDR/Divulgação
O governo federal publicou um decreto que
aumenta o valor do subsídio para construção ou aquisição de imóveis. De acordo
com o texto, os interessados em adquirir imóveis por meio do programa Casa
Verde e Amarela terão subvenção de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil
em áreas rurais.
As regras valem para a compra tanto de imóveis novos quanto de
usados. A lei anterior previa subvenção de R$ 110 mil em áreas urbanas e R$ 45
mil em áreas rurais. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União)
desta quarta-feira (23).
O texto também cria o Comitê de Participação do FAR (Fundo de
Arrendamento Residencial), que será composto de representantes do Ministério do
Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República e Ministério
da Economia.
O grupo deve orientar a atuação da União nas assembleias de
cotistas do FAR; examinar o regulamento e propostas de alteração; acompanhar a
execução financeira; acompanhar as medidas adotadas pelo gestor do FAR;
examinar a prestação de contas, os balanços anuais e as demais demonstrações
financeiras; avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação do FAR; e
verificar propostas de fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação
do FAR.
Atualmente, o fundo é utilizado como uma das fontes de recursos do
Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no
âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Secretaria-Geral da
Presidência da República, a medida "não implicará expansão de custos para
a administração pública nem utilizará recursos adicionais do fundo".
O Casa Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que
desejam ter acesso à casa própria. Ele divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil
mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. De acordo com o
governo, foram entregues 384,1 mil moradias dentro do programa em 2021.
>>>PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS NO WHATSAPP.
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook