Depois de não receber os 200 respiradores comprados por R$ 33 milhões junto à empresa Veigamed, o governo estadual pode cancelar a compra de outros 100 ventiladores pulmonares, feita pela empresa catarinense Intelbras.

Um parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde recomenda a anulação da dispensa de licitação firmada pelo estado com a Intelbras para a aquisição dos 100 equipamentos, em 31 de março. O valor da compra é de R$ 7,1 milhões, mas Santa Catarina somente pagaria esse valor após a entrega dos equipamentos, o que ainda não ocorreu.

Em 21 de maio a Intelbras alegou que havia adquirido os equipamentos na China antes de haver registro de importação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em nome de outra empresa, a Exxomed. O caso foi citado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos respiradores à época por ter um valor menor pago por equipamentos em comparação com o contrato firmado com a empresa Veigamed. O Estado pagaria cerca de R$ 70 mil por respirador na compra feita pela Intelbras, enquanto os equipamentos comprados com a Veigamed custaram R$ 165 mil.

A análise jurídica da Secretaria de Saúde se baseia em outro relatório, da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, que questiona o fato de a Intelbras não possuir o registro para importação do modelo de respirador VG70, da fabricante chinesa Aeonmed, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sem esse registro, a Intelbras estaria impedida de importar os respiradores e, segundo o parecer, os equipamentos também não teriam garantia do fabricante.

A única empresa que possui registro para importação do VG70 é a Exxomed, de São Carlos, no interior paulista. Questionada pelo estado catarinense, a Exxomed negou qualquer autorização concedida à Intelbras para a aquisição desses respiradores. Foi a empresa também quem alertou a superintendência sobre os riscos de perda de garantia em caso de compra de respiradores sem o registro.

A recomendação da assessoria jurídica foi encaminhada para o gabinete do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, que ainda não se manifestou.

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