O Governo do Estado criou oficialmente nesta terça-feira, 28, os Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) com a publicação do decreto nº 129/2019. As equipes ficam vinculadas à Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil e passam a atuar dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina. Cada equipe será composta por dois servidores efetivos.

Conforme o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a abrangência de cada NGC deve respeitar os limites geográficos das associações de municípios reconhecidas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). “Os núcleos são o elo do Governo do Estado com todas as regiões. Desativamos as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e implantamos um modelo muito mais eficiente, moderno e econômico, que funcionará dentro das associações, reduzindo custos e dando continuidade às atividades administrativas no interior”, informou.

O coordenador da CAM, Gabriel Loeff, explica que os núcleos devem auxiliar a gestão de convênios a serem firmados entre as secretarias de Estado, municípios e outras entidades, além de receber documentos e orientar os municípios sobre os trâmites para a realização dos contratos. “Essa parceria com as associações permite um contato ainda mais próximo com as demandas de cada região e agilidade na execução dos contratos entre Governo e prefeituras”, disse. Loeff reforça que, mesmo com os núcleos, os prefeitos também são recebidos na sede da Central, no Centro Administrativo, em Florianópolis.

As equipes que atuarão nas associações também devem ficar responsáveis pelo cadastro e registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) dos documentos apresentados por proponentes, na forma prevista nos regulamentos que tratam de transferências voluntárias e de repasses de recursos estaduais a organizações da sociedade civil.

Ainda compete ao núcleo de cada região elaborar relatório de visita técnica para acordos celebrados com municípios e com as organizações da sociedade civil, exceto no caso de obras, uma vez que a inspeção deve ser realizada por profissional habilitado.

União de esforços

A parceria com as associações de municípios prevê que o Governo do Estado disponibilize os servidores públicos, mobiliário, equipamentos permanentes e materiais para escritório necessários à execução das atividades, além de serviços de provedor para conexão à internet e intranet, de telefonia fixa e móvel, reprografia e protocolo.

Já a associação irá ceder a infraestrutura necessária para a execução dos núcleos em imóvel de sua propriedade, disponibilizando sala para alocação dos servidores e de reuniões, além de despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, recepção, copa, serviços gerais, conservação, limpeza, vigilância e segurança.