O governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional sua primeira fase da proposta de reforma tributária, que prevê a unificação de PIS e Cofins.

A entrega presencial da proposta, vista como um gesto aos congressistas, reuniu o presidente do Congresso e Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares e funcionários do Ministério da Economia, além do ministro Luiz Eduardo Ramos, da secretaria de Governo.

A proposta já é debatida na Câmara e Senado, que discutem reformas tributárias baseadas na unificação de impostos. No primeiro caso (PEC 45), o texto unifica cinco impostos e, no segundo (PEC 110), nove.

“Home damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira, que hoje vive num emaranhado de legislações, portarias, resoluções, complicam a vida dos investidores e atrapalham o ambiente brasileiro, e com ela teremos a oportunidade, de fato, de construir esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”, afirmou Alcolumbre.

O presidente do Congresso disse que o texto será aperfeiçoado “para buscarmos alternativa que possa representar o desejo das duas Casas e, agora, com a participação do governo”.

Em seguida, Maia pediu à imprensa que ouça os autores de todas as propostas. “Há críticas sem saber o que há nas propostas, do meu ponto de vista, e é importante que a gente possa avançar nesse debate. Temos proposta que ampliam a do governo, o importante é avançar no debate”, disse o presidente da Câmara.

“Nós apoiamos o acoplamento (de PIS e Cofis), mas entendemos que os Estados podem optar nesse caso. Então cabe ao Congresso legislar para todos ou não”, afirmou Guedes.

O ministro da Economia explicou que o governo federal não enviou a reforma tributária por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) por que já tramitam duas PECs no Congresso (uma na Câmara e outra no Senado). “Nós mandamos propostas, que podem ser trabalhadas e acopladas, mas mandaremos todas (imposto de renda, dividendos, IPIs, etc)”, garantiu.

O despacho do novo imposto, que consta na primeira fase da reforma, foi publicado nesta tarde em edição no DOU (Diário Oficial da União).

Primeira fase

Na primeira fase, o governo propõe apenas a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

Críticos argumentam que a unificação de impostos federais é onerosa para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Segunda fase

Na segunda fase, o governo irá propor uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo – tema de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado Federal, a PEC 110. Esse texto, contudo, deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de um mês.

Terceira fase

Na terceira fase, o governo irá propor alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, o objetivo é reduzir impostos sobre as empresas e tributar lucros e dividendos, hoje isentos.

Quarta fase

Na quarta fase, o governo irá propor a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada por Bolsonaro.

Para compensar a perda de arrecadação com a redução do pagamento sobre a folha, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais – o governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.

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