Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
O governo federal
estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses.
Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19 será estendida até setembro,
nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público.
Atualmente o benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.
Para bancar a
prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de
aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões
que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa
e que não foram usados porque o número de famílias na nova
rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de Covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.
No desenho atual, a
última parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo
afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e
óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior
conforto até a vacinação mais ampla da população.
PEC
A prorrogação deve
ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo
de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo
de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
No início do ano, o
governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados
à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação
no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.
Os detalhes da
estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em
frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu nesta
segunda-feira (7), o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada,
Bolsonaro já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia,
Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo,
Flávia Arruda.
A prorrogação do
auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da
nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque
as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio
durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
Hoje, essa “sobra”
do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior
com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado
para turbinar a nova política social.
O desenho do
substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou
acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de
eleições.
Lei das Eleições
A Lei das Eleições
diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e
benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução
orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.
Os detalhes da
estratégia de lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves
pelos integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha
sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de
mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
O lançamento do
novo programa depende do afastamento de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) de 2021, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei
Complementar 173.
Todas impõem algum
tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria
o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão é a necessidade
ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. O novo
Bolsa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.
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