O Governo Federal está investindo mais de R$ 432 milhões para informatização de quase 15 mil equipes de saúde que atendem nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A verba tem como objetivo apoiar os municípios na implantação do Prontuário Eletrônico nos postos de saúde, facilitando o acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento nesses serviços. A medida foi instituída pela portaria n°3.193, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos devem ser utilizados pelos estados e municípios para a aquisição de equipamentos e tecnologias que viabilizem a informatização das unidades de saúde. A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas apenas em um lugar, podendo ser acessadas por outros profissionais de saúde. Os registros digitais dos pacientes também serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19.

Segundo o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária (CGIAP) do Ministério da Saúde, Michael Luiz Diana de Oliveira, uma das vantagens da implementação do prontuário digital é a maior segurança nos próprios atendimentos, possibilitando um acompanhamento longitudinal da saúde do cidadão com uma capacidade mais assertiva de tratamento. 

“Ao realizar o registro de forma eletrônica os profissionais conseguem conhecer o histórico completo, assim como o sistema de prontuário pode adotar determinados alertas, advertências, relacionados a determinadas práticas, condutas e prescrições que podem não ser tão adequadas a condição de saúde daquele cidadão. E permite também o protagonismo do próprio cidadão em relação a sua condição de saúde, já que ele passa a conhecê-la de forma mais rápida, completa, mais simples, pelo meio eletrônico”, pontuou. 

Oliveira destacou ainda que a digitalização deve facilitar o fluxo de dados dos pacientes, contribuindo também para a melhoria da gestão e tornando mais prático o trabalho dos profissionais de saúde no acompanhamento dos pacientes. Além disso, a nova modalidade garante mais segurança, por não ter risco de perder dados por degradação física, química ou biológica do papel ao longo do tempo, além de permitir que se faça o backup dos registros. 

Todos os 5.570 municípios brasileiros estão aptos a fazer o uso do prontuário eletrônico, assim como para receber o financiamento federal, basta que sejam seguidos os procedimentos. É necessário possuir equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas, custeadas pelo Ministério da Saúde e devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). 

Cada equipe está apta a receber até R$ 27,1 mil para compra de equipamentos e implementação do sistema. O recurso deve ser transferido em parcela única após solicitação dos gestores e homologação dos pedidos. O prazo para adesão é até o dia 13 de dezembro. Cerca de 50% dos municípios ainda não solicitaram o recurso, por isso é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao prazo e façam o pedido da verba o mais rápido possível.

Para o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Diego Demarchi, para os gestores municipais as principais vantagens de se implantar o prontuário eletrônico vão primeiramente da otimização de recursos, evitando duplicidade de pedidos, e principalmente da assertividade no cuidado do indivíduo que está sendo atendido. 

Demarchi avaliou ainda que a maior dificuldade enfrentada pelos municípios é a estrutura inexistente no País, que seria a base para a implementação da modernização.  

“Os municípios que iniciam o processo por vezes acabam tendo dificuldade, a internet oscila bastante, ou mesmo não tem conexão naquela região. Então o processo não é simples, mas é uma evolução que é necessária principalmente pelo ganho que traz, não só financeiro com a otimização dos recursos existentes, mas principalmente o ganho que é retratado na melhora no cuidado prestado a população”, pontuou.  

Municípios do estado do Tocantins já tiveram mais de R$ 1,4 milhão liberados para a implantação da tecnologia, ao todo 55 equipes poderão receber o recurso. Já os municípios de Pernambuco devem receber cerca de R$ 24 milhões, com 882 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) aptas a receber o incentivo financeiro.

Segundo o Ministério da Saúde, a meta é de que até o final de 2023, 92% das equipes de saúde da família das 27 unidades da federação estejam informatizadas utilizando o prontuário eletrônico. A adesão pode ser feita ao sistema disponibilizado pela pasta ou qualquer outro sistema de prontuário eletrônico que o município decida adotar, desde que seja convergente com as informações registradas no SUS.

Informatiza APS

A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS – estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária. Até o momento, mais de 27 mil equipes de saúde foram homologadas pelo Informatiza APS em todo o País. 

O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.