No Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, divulgado nesta quinta-feira
(15), o Ministério da Economia projeta um salário mínimo no valor de R$
1.147,00. O envio do texto ao Congresso Nacional ocorre no limite do prazo
estabelecido e antes de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidir sobre
a versão do Orçamento Geral da União de 2021 aprovada pelos parlamentares.
Hoje, o salário
mínimo está fixado em R$ 1.100,00, conforme medida provisória editada por
Bolsonaro. O valor não repôs a inflação acumulada pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado de referência para as correções
anuais, o que contraria determinação da Constituição Federal.
Para 2023, o valor
projetado pela equipe econômica para o salário mínimo é de R$ 1,188,00, e de R$
1.229 para 2024.
Durante coletiva de
imprensa online, Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, lembrou que
o governo tem até o dia 31 de dezembro para decidir sobre o valor do salário
mínimo no próximo ano. O valor projetado, portanto, ainda pode ser alterado, sobretudo
em razão do comportamento da inflação ao longo dos próximos meses.
Rodrigues afirmou
também que não há previsão para reajustar o valor do salário mínimo de 2021,
que ficou R$ 2 abaixo do necessário para recompor a inflação medida pelo INPC
que foi de 5,45% no ano anterior.
Como o índice
inflacionário só é conhecido nos primeiros dias de janeiro, a equipe econômica
não tinha em mãos o resultado de dezembro do INPC quando do envio da proposta
para fazer o cálculo exato, explicou o secretário, que disse também que esse
reajuste para manter o poder de compra referente ao valor do salário mínimo de
2021 vai ocorrer ao longo dos reajustes a serem feitos nos próximos anos.
De acordo com
cálculos feitos pelo Ministério da Economia no ano passado, para cada R$ 1,00
de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas públicas de R$ 343,5
milhões – e um efeito positivo na arrecadação de R$ 38,6 milhões.
O aumento de 4,2%
proposto para o salário mínimo em 2022, ficará em linha com a inflação medida
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetada pela equipe
econômica, de 4,4% em 2021, com um crescimento do PIB estimado em 3,2%.
Para o ano que vem,
a inflação deve desacelerar para 3,5%, com expansão de 2,5% do PIB, conforme
projeções do ministério.
Receitas e despesas
A PLDO 2022 aponta
ainda para uma receita primária total no valor de R$ 1,772 trilhão, com R$
1,450 trilhão em receita líquida de transferências, contra R$ 1,621 trilhão em
despesas primárias.
Já as despesas
primárias sujeitas ao limite do teto de gastos somam R$ 1,592 trilhão.
A meta fiscal
prevê, provisoriamente, prejuízo de R$ 170,4 bilhões, o mesmo valor de 2021,
que ainda será revisado.
Manter a
austeridade fiscal para o biênio de 2022 a 2024 e priorizar os investimento em
andamento estão entre as premissas adotadas pela equipe econômica do governo,
bem como o aprimoramento das regras de antevigência do orçamento .
Marcos Legais
(petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento), e medidas para
fomento aos mercados de capitais, como a Lei de Falências e Recuperação
Judicial, também foram destacadas.
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