20/09/2020 - 10h54
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula o pagamento de auxílio para trabalhadores que tiveram redução de salário e jornada ou tiveram o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia.
O texto define que o governo federal vai poder contratar sem o uso de licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos trabalhadores.
A lei teve origem na MP 959, aprovada em 28 de agosto no
Senado. O texto é o mesmo que definiu que a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) deve entrar em vigor imediatamente.
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