Uma portaria publicada pelo governo federal na noite de quinta-feira, dia 17, exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no próximo dia 30.

O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 horas antes.

A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas.

O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.

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