De novembro de 2019 até o início deste mês, marcado pelo
Orgulho LGBT, já foram emitidos mais de 70 identidades com nome social. O
Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina emite desde outubro do ano
passado o novo modelo da Carteira de Identidade Brasileira, onde o cidadão pode
incluir o nome social.
Nome social é o nome escolhido pelo cidadão para ser identificado de
acordo com o novo gênero por ele escolhido, e aparece sobre a fotografia em sua
identidade. Já o nome civil (nome constante na certidão de nascimento) aparece
no verso do documento, junto aos dados da referida certidão.
Mais do que produzir um documento para o cidadão catarinense, desta forma
o IGP permite que a pessoa exerça efetivamente a sua cidadania.
O reconhecimento do nome social é um direito conquistado, especialmente
por pessoas travestis e transexuais, que lutam, dentre outras coisas, contra o
constrangimento de ser chamado pelo nome que representa um gênero com o qual a
pessoa não se identifica.
Algumas informações:
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