O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) aprovou nesta quinta-feira (19) uma resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

A medida, que também se aplica aos microempreendedores individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Com isso, os tributos federais gerados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados.

Os tributos com vencimento em 20 de abril tiveram prazo de pagamento prorrogado para 20 de outubro. Já os que deveriam ser pagos em maio, passam a ter como prazo máximo novembro.

O mesmo acontece com os tributos cobrados em maio, que passam a ser taxados apenas em dezembro.

O período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.

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