A FIESC promoveu nesta terça-feira (14) um encontro online
com especialistas para esclarecer os principais pontos da MP Trabalhista 936
que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. Indústrias
participaram enviando perguntas ao secretário de Trabalho do Ministério da
Economia, Bruno Dalcolmo, e ao presidente do Conselho de Relações do Trabalho
da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos
Empregadores (OIE), Alexandre Herculano Furlan. Também participaram do encontro
o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, e o diretor institucional e
jurídico, Carlos José Kurtz. Mais de 1,2 mil pessoas estiveram online,
acompanhando simultaneamente a conversa.
Dalcolmo lembrou as duas medidas provisórias editadas com a finalidade de
ajudar o setor produtivo no enfrentamento ao coronavírus: a MP 927, que aborda
questões como férias, teletraballho, antecipação de feriados, o que confere
agilidade às empresas; e em seguida a MP 936, que traz um conjunto de
instrumentos para que as empresas consigam gerenciar a crise, incluindo o
pagamento do benefício emergencial do emprego e da renda, redução de jornada e
suspensão do contrato de trabalho. “Elas foram organizadas para serem as mais
flexíveis possíveis. Nenhuma empresa precisa se inscrever no programa. A
prioridade é a manutenção dos empregos, sem questões burocráticas. As medidas
são válidas até o término do período de calamidade pública, que vai até 31 de
dezembro, e as empresas podem escolher o momento para fazer uso desses instrumentos”,
esclareceu. Cerca de 24 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados pelo
programa, segundo estimativas do Ministério da Economia. A negociação depende
da aceitação expressa do trabalhador e cerca de 1 milhão de acordos já foram
realizados até o momento.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente
para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE),
Alexandre Herculano Furlan salientou que o governo acerta ao estruturar medidas
que buscam dar sustentabilidade às empresas, principalmente, pequenas e médias.
“À medida que o governo lança inúmeras ferramentas para ajudar as empresas no
que concerne a crédito, diferimento de pagamentos, alívio de responsabilidade
em relação à folha de pagamento, à redução de jornada ou à suspensão de
contrato com a garantia de recebimento para os trabalhadores, muitos
empresários ainda sofrem com a insegurança jurídica”, disse Furlan, lembrando a
decisão do ministro Lewandowski que deferiu em parte medida cautelar para determinar
que os acordos individuais de redução de jornada com redução salarial ou de
suspensão temporária do contrato de trabalho apenas terão validade se houver
anuência dos sindicatos de trabalhadores em até dez dias a partir da
notificação. “Acredito que na quinta-feira essa liminar será cassada pelo
julgamento do pleno no STF, porque é o que se pode fazer no sentido de entender
que, num momento de excepcionalidade, as medidas provisórias devem ter plena
eficácia para que possam salvaguardar os empregos e a saúde financeira das
empresas”, defendeu.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, afirmou que as ações trazem
alento ao setor industrial. “São instrumentos fundamentais para que possamos
ter uma indústria forte e preservar empregos. Nossa taxa de desemprego era uma
das mais baixas do Brasil. Temos que reconhecer o trabalho que o governo
federal vem fazendo para que os impactos na saúde e na economia sejam os
menores possíveis. São medidas que buscam apoiar o empresário na manutenção de
empregos, negócios e da economia ativa. A falta de atividade vai causar uma
crise enorme e as empresas precisam de mecanismos para gerenciar essa
situação”, frisou.
O diretor institucional e jurídico da Federação, Carlos José Kurtz,
conduziu a conversa e afirmou que as medidas têm um senso de realidade muito
grande, especialmente por buscarem a garantia de emprego para os trabalhadores.
“As medidas provisórias servem como ‘respiradores econômicos’ e as empresas
precisam saber como utilizá-las”, disse. Ele também lembrou que a central de
suporte da FIESC, estruturada para auxiliar as indústrias em questões
relacionadas à pandemia do coronavírus, está disponível para tirar dúvidas
sobre as MPs trabalhistas.
>>>Clique e receba notícias do JRTV Jornal Regional diariamente em seu WhatsApp.
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook