Fez-se justiça com quem trabalha e assegura a produção de
alimentos de qualidade para a população. Essa é a avaliação da Organização das
Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) em relação à prorrogação do
convênio ICMS nº 100/1997, que prevê a isenção tributária em operações internas
e a redução na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários até dezembro
deste ano.
Essa medida foi aprovada, na
semana passada, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O
convênio estabelece redução na base de cálculo do ICMS em até 30% para
fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.
A medida tinha prazo de
vigência até 30 de abril deste ano, por isso a OCESC e outras entidades
empresariais e organizações do setor apresentaram proposta de prorrogação. O
intuito foi garantir que os insumos agropecuários cheguem aos produtores e
empresários rurais com preços competitivos e, consequentemente, assegurando a
continuidade da produção de alimentos e o abastecimento da população.
O presidente da OCESC, Luiz
Vicente Suzin, destacou o papel da Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop/SC) coordenada pelo deputado Moacir Sopelsa e da Frente Parlamentar
da Agropecuária coordenada pelo deputado José Milton Scheffer. Também elogiou o
apoio integral da Assembleia Legislativa de Santa Catarina através do
presidente Júlio Garcia e do deputado Marcos Vieira que dirigiu histórica
sessão pública, com mais de 1600 participantes, para discutir a matéria dos
insumos agrícolas. Mencionou a união das cooperativas agropecuárias e entidades
de representação e defesa do agronegócio.
O dirigente lembrou que
“tínhamos a garantia do Governo Estadual em abandonar a ideia de tributar os
insumos agrícolas e agora temos a confirmação da renovação do pacto entre todos
os Estados e o aval do Governo Federal pela não-tributação dos insumos. Isso
viabiliza a manutenção das atividades do agronegócio barriga-verde neste
período de incertezas econômicas”.
O presidente da OCESC
assinalou que foi possível construir um consenso republicano em torno de uma
questão complexa, em favor do interesse público. Essa conquista devolve
tranquilidade a todos os atores da agricultura, da pecuária e da agroindústria.
“Os efeitos da elevação dos
tributos resultariam em aumento do custo de produção dos alimentos para o
produtor rural e para a agroindústria; a perda de competitividade do produto
catarinense nos mercados nacional e internacional e a majoração do preço final
ao consumidor”, elencou o cooperativista ao analisar algumas consequências que
o Estado teria.
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