![Foto: Leo Munhoz/Secom](https://jrregional.com.br/upload/news/jorginho-mello-sanciona-projeto-de-lei-que-preve-multa-por-porte-e-uso-de-drogas-em-locais-publicos-_1721331806-b.jpg)
Foto: Leo Munhoz/Secom
O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira, 16,
o Projeto de Lei 475/2021 que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de
entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. O texto é de autoria do
deputado estadual Jessé Lopes e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de
Santa Catarina (Alesc), no começo do mês.
“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade
possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a família. Nós
defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem
portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o
governador Jorginho Mello.
A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a
quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou
fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo
vias públicas e parques. Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos
serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao
Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
“A ideia que a gente deu no projeto de lei é que as
denúncias sejam feitas por quem está incomodado com pessoas utilizando drogas
na ruas e a polícia vai abordar, vai fazer o termo circunstanciado e vai fazer
uma aplicação da multa no CPF da pessoa. Eu não tinha dúvidas de que o
governador Jorginho Mello ia sancionar o projeto, tendo em vista que ele tem
sido um grande guerreiro e um entusiasta dessas pautas”, afirma Jessé Lopes.
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07/09/2024 - 10h17
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