Processo foi julgado no fórum da comarca de Campo Erê, a qual abrange a demanda do município de Saltinho.
Uma sentença publicada pela Vara Única da comarca de Campo
Erê condenou o ex-prefeito de Saltinho, Deonir Luiz Ferronatto (2005-2008 e
2009-2012), por improbidade administrativa. Ferronatto contratou a esposa,
Elizabeth Hass Ferronatto, e a sobrinha, Andressa Laiara Ferronatto, como
estagiárias da prefeitura. As duas mulheres também foram condenadas por
improbidade administrativa.
Ao
ex-prefeito, a Justiça determinou a perda do cargo público; multa de R$
96.647,55 (10 vezes o salário que Ferronatto ganhava na época, como prefeito,
corrigido desde a data da primeira contratação); suspensão dos direitos
políticos por quatro anos e seis meses; e proibição do réu contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por
três anos.
As
mulheres foram condenadas a pagar multa civil. Os valores arrecadados por
Elizabeth (R$18.661,60) e Andressa (R$18.729,51) serão destinados ao município
de Saltinho. Outras duas estagiárias contratadas na época, filhas de
vereadores, foram absolvidas por seus contratos terem sido efetivados na gestão
municipal seguinte.
Os
fatos
De acordo com denúncia apresentada, o ex-prefeito de Saltinho contratou as quatro mulheres como estagiárias, em 2008, para trabalharem 30 horas semanais. No mês anterior às contratações, sancionou um decreto aumentando o salário dos estagiários do município para R$550. O salário mínimo da época, para 44 horas de trabalho por semana, era de R$415. A defesa argumentou que Ferronatto visava o aperfeiçoamento acadêmico das estagiárias.
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