Três dias depois
de anunciar a construção do
primeiro hospital de campanha em Santa Catarina, o governador
Carlos Moisés recebeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que, em regime
de plantão, suspendeu a contratação do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma
Gandhi, de Catanduva. Assim, a construção que estava prevista
para iniciar na segunda-feira (13), em Itajaí, está cancelada.
O contrato previa
um investimento de mais de R$ 76 milhões e ainda um repasse mensal para custear
a manutenção dos 100 leitos de mais de R$ 9 milhões. O contrato, de 180 dias,
ultrapassaria os R$ 135 milhões.
Entre os argumentos
defendidos pela desembargadora para a suspensão imediata do contrato está a
falta de apresentação de planilha de custos, além da determinação de “tempo
exíguo” para que as entidades privadas apresentassem suas propostas. A
desembargadora cita ainda que o edital e o Termo de Referência foram
encaminhados a apenas “algumas entidades privadas” por e-mail.
A decisão prevê
ainda que sejam reanalisadas as propostas apresentadas e solicitadas
informações complementares se necessário para esclarecer erros passíveis de
correção.
O pedido de mandado
de segurança para a suspensão do contrato foi realizado pelo Instituto Nacional
de Ciências da Saúde e acatado pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti.
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