Justiça suspende contrato para construção de hospital de campanha em SC

11/04/2020 - 13h36

Três dias depois de anunciar a construção do primeiro hospital de campanha em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés recebeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que, em regime de plantão, suspendeu a contratação do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, de Catanduva. Assim, a construção que estava prevista para iniciar na segunda-feira (13), em Itajaí, está cancelada.

O contrato previa um investimento de mais de R$ 76 milhões e ainda um repasse mensal para custear a manutenção dos 100 leitos de mais de R$ 9 milhões. O contrato, de 180 dias, ultrapassaria os R$ 135 milhões.

Entre os argumentos defendidos pela desembargadora para a suspensão imediata do contrato está a falta de apresentação de planilha de custos, além da determinação de “tempo exíguo” para que as entidades privadas apresentassem suas propostas. A desembargadora cita ainda que o edital e o Termo de Referência foram encaminhados a apenas “algumas entidades privadas” por e-mail.

A decisão prevê ainda que sejam reanalisadas as propostas apresentadas e solicitadas informações complementares se necessário para esclarecer erros passíveis de correção.

O pedido de mandado de segurança para a suspensão do contrato foi realizado pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde e acatado pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti.

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