A classe artística catarinense dá um passo
importante nesta terça-feira, 4, para tirar projetos culturais do papel. Um decreto (nº 1.269/2021) assinado
pela governadora Daniela Reinehr define critérios para cadastro e seleção das
propostas que poderão se beneficiar com a Lei do Mecenato em Santa Catarina. O
Governo do Estado injetará até R$ 75 milhões por ano para financiamento das
iniciativas.
Segundo a governadora, a medida promove a união dos
setores produtivo e cultural, além de estimular o pluralismo artístico
catarinense através dos inúmeros agentes ligados ao setor, como cineastas,
escritores, atores, músicos e produtores.
“Conseguimos concluir esse processo que está
travado há muito tempo dentro do Governo. O setor cultural, já tão prejudicado
com a pandemia, poderá, enfim, ser beneficiado“, afirmou a governadora.
Na prática, os interessados podem captar recursos
com empresas catarinenses, que ficam autorizadas a doar até 0,5% do ICMS para
projetos aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O montante será
calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a
empresa doadora.
Entre as principais áreas beneficiadas estão artes
cênicas, incluindo circo; audiovisual; artes plásticas; música; e literatura.
Também podem participar projetos ligados ao patrimônio arquitetônico e
arqueológico, além do patrimônio imaterial, como folclore e artesanato.
Conforme a presidente da FCC, Dolores Carolina
Tomaselli, “esse é um avanço para a cultura de Santa Catarina. A regulamentação
da lei, hoje, mostra a agilidade que o governo deu a essa demanda. É o
coroamento de todos esses anos de esforço".
Os proponentes das iniciativas podem ser de pessoa
física ou jurídica com no mínimo 5 anos de atuação comprovados na área
cultural. As propostas serão analisadas pelo Núcleo de Gerenciamento de
Projetos (NUGEP), responsável pela coordenação de comissões técnicas
específicas de cada uma das áreas contempladas.
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