20/04/2021 - 07h35
Após 12 anos de
tramitação no Congresso, nova lei que permite a realização do teste de
paternidade em parentes próximos do suposto pai foi sancionada pelo presidente
da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (19).
Segundo a nova
legislação, caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado, o
teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz. O texto
destaca que o ideal é que sejam parentes de grau mais próximo aos mais
distantes.
A novidade altera
um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992),
para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook