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O leite longa vida
já está sendo comercializado com uma alíquota de 17% de ICMS a partir deste dia
1º. de abril. Mesmo com toda a mobilização feita pela Associação Catarinense de
Supermercados (Acats) desde que a Assembleia Legislativa de SC aprovou em dezembro
o pacote do Governo do Estado, o produto deixa de fazer parte da cesta básica e
ganha a alíquota cheia a partir desta data.
- Gostaríamos muito
que esta fosse uma brincadeira de primeiro de abril, mas não é. Nossa Entidade
fez este alerta ainda no mês de janeiro, logo na divulgação do chamado pacotaço
de final de ano enviado pelo Governo do Estado e que a Alesc aprovou, mas não
houve ressonância destes dois poderes, o que é lamentável - afirma o Presidente
da ACATS, Francisco Crestani.
Mais grave, segundo
o dirigente, é a campanha de desinformação que o próprio Governo promove
classificando a nova situação como ´fake news´.
- Mais uma vez a
sanha pelo aumento da arrecadação se impõe, mesmo em relação a um produto de
primeira necessidade como é o caso do leite. A ACATS foi incansável em busca
uma solução para este problema, fizemos audiências com deputados e com o
Secretário da Fazenda, Paulo Eli, sempre defendendo a revogação deste aumento
de impostos, mas isto não aconteceu, e os demais itens da cesta básica podem
sofrer o mesmo impacto se nada for feito até 30 de junho. Pior, o governo lança
mão de uma falsa divulgação para tentar se eximir de uma responsabilidade que é
sua.
– A população
catarinense já está sendo castigada pela perda do poder aquisitivo da recarga
da inflação e não pode arcar com esse novo aumento da carga tributária
estadual, que vai impactar justamente nas classes menos favorecidas, as que
destinam a maior parte da sua renda para a alimentação – assinala o Presidente
da ACATS, Francisco Crestani.
O posicionamento da
Entidade é pela defesa da manutenção da menor alíquota possível não só para o
leite como para todos os demais produtos da cesta básica.
- Se o governo quer
arrecadar mais, que o faça, mas sem atingir diretamente as camadas mais
vulneráveis da população. Defendemos uma reformulação mais justa na carga
tributária de itens essenciais e isso vai depender sempre do Governo e da
Assembleia Legislativa. A bola está com eles - reforçou Crestani.
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