09/05/2020 - 13h06
Na tarde de sexta-feira (8), junto com outros órgãos, a
Polícia Militar efetuou fiscalizações relativas à Covid-19, em Iporã do Oeste.
Segundo informações divulgadas pela PM, na ocasião duas pessoas estavam
descumprindo a medida de isolamento imposta pela secretaria de saúde do
município.
A Polícia Militar lavrou Boletins de Ocorrência, com base no Art. 268 do Código Penal, que prevê infração de medida sanitária preventiva.
O artigo prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa, para quem
infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou
propagação de doença contagiosa.
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