O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (15) uma cartilha com orientações para prefeitos e governadores implementarem a Política Nacional de Alfabetização (PNA).

"O caderno de apresentação da PNA, tornado público hoje, tem uma função importante pois esclarece e aprofunda o conteúdo exposto no decreto: os conceitos, os termos, e a concepção de alfabetização baseada em evidências", afirma o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, durante evento em Brasília. As evidências apontadas pelo secretário não foram apresentadas no evento.

As novas orientações foram publicadas em 11 de abril, na cerimônia de 100 dias do governo Bolsonaro – a medida estava na lista de 35 prioridades para o período. Mas, passados quatro meses, elas ainda não foram implementadas em nenhum colégio.

O documento, publicado na forma de um decreto, entrou em vigor imediatamente. O problema é que, sem instruções mais detalhadas, os secretários municipais e estaduais de educação não tinham como elaborar novas propostas de alfabetização para os colégios.

O que é a Política Nacional de Alfabetização?

A Política Nacional de Alfabetização é um decreto publicado em abril que prevê, entre outras mudanças, que o ensino infantil reforce as atividades de pré-alfabetização, e que haja esforço extra para concluir o ensino da leitura já no primeiro ano do ensino fundamental.

Entre os objetivos do decreto publicado está cumprir a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta, que entrou em vigor em 2014 e tem vigência até 2024, diz que todas as crianças devem ser alfabetizadas até no máximo o final do 3º ano do fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

A política também prioriza um método de ensino sobre os demais: o chamado método fônico, classificado no decreto como uma lista de "seis componentes essenciais para a alfabetização".

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a criação de uma política nacional de alfabetização é positiva, mas a priorização de um único método pode levar à padronização do ensino, e o risco disso é limitar tanto as possibilidades de os professores ensinarem, quanto as possibilidades de os alunos aprenderem.