Uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira, dia 13, pelo jornal "Folha de S. Paulo" afirma que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usou mensagens de forma não oficial para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem decisões do ministro no inquérito das fake news no STF.

Os bolsonaristas investigados no inquérito, sobre quem Moraes pediu relatórios, tinham postado ataques à lisura da eleição de 2022 e a ministros do STF, além de incitar militares contra o resultado das urnas. O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

A "Folha" afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker. Segundo a reportagem, o TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas. O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, envolvendo dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.

O jornal afirma que teve acesso a "mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo."

Ainda segundo a "Folha", a maioria das mensagens foi trocada entre o juiz instrutor Airton Vieira, assessor do ministro no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que comandava à época a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE.

A "Folha" também relata que não havia informação oficial de que os relatórios foram solicitados a pelo ministro ou pelo seu gabinete em nenhum dos casos aos quais o jornal teve acesso. "Em alguns, aparecia que o relatório era "de ordem" do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima", diz o jornal.

Contraponto

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou em nota que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas. O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.

Leia a nota:

O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.