O Brasil passa por um processo de ampliação do acesso à internet por parte da população. Recentemente, o governo federal publicou uma Medida Provisória que permite a redução de impostos cobrados sobre antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (Vsat). O objetivo da MP 1018 é incentivar a diversificação dos meios de acesso à conexão de alta velocidade.

De acordo com o Ministério das Telecomunicações, a iniciativa deve contribuir com um saldo positivo de R$ 4,4 bilhões para o País. O valor seria a diferença entre a desoneração e o retorno em investimentos, entre 2021 e 2030. Para o professor de Telecomunicações da Universidade Federal do Ceará, Rodrigo Porto, a medida abre espaço para a participação de mais empresas que atuam no setor, o que ajuda na queda de preços dos serviços.

“Essa medida do governo, ao baratear o acesso, ao retirar certos encargos é um convite para que haja uma adoção em maior escala. A gente sabe que quando isso ocorre há uma tendência natural de queda de preço e há uma atração natural de mais atores competindo no mercado, o que também permite uma expectativa de redução de preço”, avalia.  

Em localidades mais afastadas dos centros urbanos, sobretudo em zonas rurais, esse modelo de satélite é a única forma de acesso à internet para a população. Segundo a Pasta, o Brasil deve passar de 350 mil para 750 mil estações. Com a medida, há um incentivo de expansão de estações Vsat, que devem dobrar nos próximos anos, o que é bem visto pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes.

“Muitas cidades ainda não têm acesso à fibra óptica. Muitas vezes, até existe o acesso, mas ele fica restrito ao distrito sede do município, na área urbana, sendo que em localidades mais distantes, como aldeias indígenas ou vilas, por exemplo, não têm acesso. Nesse caso, o satélite cai muito bem, porque ele não depende da estrutura de fibra óptica, esse tipo de tecnologia pode ser usada para conectar essas unidades mais distantes dos centros urbanos”, avalia.

Redução de taxas

Até então, no Brasil, a política de cobrança desse tipo de serviço não atendia às expectativas do mercado, o que dificultava a contratação do serviço e a expansão do acesso à internet. Um dos motivos para isso eram as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Nos estados Unidos e na Europa, o serviço de internet banda larga via satélite que utiliza as antenas Vsat já é ofertado a preços competitivos.

“Se comparada às tecnologias de internet via fibra óptica e rede sem fio, a internet via satélite é a mais viável para conectar os brasileiros que vivem em áreas rurais, remotas, e em municípios de difícil acesso e com baixa população. Nossa missão é não deixar ninguém para trás”, afirma o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro diminui a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte.