O
Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da
Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter
acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é
agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim (ES), se utilizou,
de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da
Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.
A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso
ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os
rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda
do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo
de satisfazer mera curiosidade do acusado”.
Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia,
isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do
Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva
permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando,
indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre
dois e seis anos de prisão e multa.
Ação Penal nº 5005094-11.2019.4.02.5002.
>>>Clique e
receba notícias do JRTV Jornal Regional diariamente em seu WhatsApp.
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook