MPSC adere à campanha nacional 'Justiça Começa Pela Vítima'
A iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

02/08/2021 - 17h24

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança em 1º de agosto a campanha "Justiça começa pela vítima". A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.  

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio). 

As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção nacionalmente pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da Federação.  

A presidente do CNPG e Procuradora-Geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. "É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente as pessoas que buscam seus direitos", reforça. 

Fabiana Costa, Procuradora-Geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. "Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça", destaca. 

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior, "a campanha tem relevância em todo o País, inclusive Santa Catarina, pois visa potencializar o apoio humanizado a vítimas de crimes violentos, sobretudo as hipossuficientes, assegurando-lhes o acesso a informações sobre os seus direitos e atendimento multidisciplinar, proporcionando-lhes a reconstrução de laços sociais e familiares, para minimizar os efeitos da vitimização secundária".  

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