O Grupo Nacional de
Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e
da União (CNPG), lança em 1º de agosto a campanha "Justiça começa pela
vítima". A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram
algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem
recorrer.
Por meio de uma
linguagem simples e inclusiva, materiais em redes sociais explicarão, por
exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia
Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento,
direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico,
direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).
As peças veiculadas
nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e
aprovadas para adoção nacionalmente pelo CNPG. A campanha será feita pelo
Ministério Público em todas as unidades da Federação.
A presidente do
CNPG e Procuradora-Geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o
tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. "É necessário
reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas
que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização
da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a
comunidade de um modo geral, especialmente as pessoas que buscam seus
direitos", reforça.
Fabiana Costa,
Procuradora-Geral de Justiça do DF e atual presidente do GNCCRIM, recorda que
um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate
à criminalidade. "Essa campanha tem uma função muito importante porque
coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça
criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o
intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à
promoção da Justiça", destaca.
Para o Coordenador
do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC), Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior, "a campanha tem
relevância em todo o País, inclusive Santa Catarina, pois visa potencializar o
apoio humanizado a vítimas de crimes violentos, sobretudo as hipossuficientes,
assegurando-lhes o acesso a informações sobre os seus direitos e atendimento
multidisciplinar, proporcionando-lhes a reconstrução de laços sociais e
familiares, para minimizar os efeitos da vitimização
secundária".
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