Apenas 7% dos municípios brasileiros aderiram ao Programa Saúde na Hora, que disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em incentivos às Unidades de Saúde da Família que estendam seus horários de atendimento à população. Diante dessa realidade e da ausência de dados estadualizados, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está buscando informações diretamente com os municípios catarinenses e incentivando a adesão ao programa do Ministério da Saúde.

O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC (CDH) defende que, com a adesão ao programa, além ampliação do horário de atendimento à população - reduzindo a concentração de pessoas em um mesmo horário - e o acesso a um recurso financeiro federal que permanecerá mesmo após a pandemia, as ações de enfrentamento à propagação da Covid-19 podem ser fortalecidas por meio da ampliação da cobertura da atenção básica em saúde.

"Nesse nível, importantes formas de prevenção, orientação, acompanhamento e até mesmo tratamento de pacientes com sintomas leves ganham espaço e favorecem o funcionamento do sistema como um todo, especialmente tendo em vista as projeções de crescimento da curva epidemiológica nas próximas semanas", ressalta o Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

Nesse sentido, o CDH sugeriu que as Promotorias de Justiça de todo o Estado questionem os gestores dos Municípios de suas Comarcas a respeito da adesão ou não ao Programa e requisitando que informem, em caso negativo, os motivos de ordem técnica que tenham embasado a decisão, além de informar os procedimentos para adesão.

"Nosso objetivo é fomentar o acesso a recursos que estão disponíveis, ampliar a cobertura do atendimento de atenção básica e, ao mesmo tempo, reforçar o enfrentamento da covid-19 em Santa Catarina", conclui o Coordenador do CDH.

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