Foto: Divulgação/MPSC
O Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) ingressou com uma ação penal pela suposta prática do crime de
fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos,
distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de
divulgação do nazismo, previsto na Lei nº 7.716/1989. A denúncia foi entregue à
Justiça na tarde desta segunda-feira (18/10) pela 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Timbó e ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.
Conforme destaca o
Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, a
pena estabelecida na lei para o crime é a reclusão de dois a cinco
anos e multa.
O denunciado é
proprietário da loja virtual "Panzer Militaria" e
teria utilizado os meios de comunicação social (internet) para
comercializar itens ilegais que fabricava e revender
materiais com a cruz suástica, brasão da bandeira nazista, busto de Adolf
Hitler e demais artigos com apologia ao nazismo.
Ele teria
disponíveis na loja virtual diversos materiais de cunho nazista, como
capacetes, medalhas, moedas, canecas, estatuetas e outros artefatos
contendo imagens, que supostamente distribuía para todo o território
brasileiro.
A investigação que
apurou os supostos crimes praticados pelo denunciado foi requisitada à Policia
Civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Timbó a fim de descobrir o
responsável pelo site que anunciava os artigos ilegais.
No dia 2 de
setembro, cumprindo mandado de busca e
apreensão, a Polícia Civil localizou dois contêineres utilizados para armazenagem e fabricação de artefatos alusivos ao
nazismo no terreno de propriedade do agora acusado. Na ocasião,
foram apreendidos vários objetos referentes ao nazismo, inclusive um
quadro em que Adolf Hitler aparece como figura central.
Também foram
encontrados moldes para fabricação de objetos ilícitos, como a águia sobre a
cruz suástica e o busto de Adolf Hitler, em tamanho médio.
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