Divulgação/MPSC
Um trecho da rodovia SC-161 entre os municípios de Anchieta
e Romelândia, conhecido como "curva da morte" por "jogar os
veículos para fora da rodovia", é objeto de apuração do Inquérito Civil n.
06.2023.00003377-7, instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC). O objetivo do inquérito é verificar a necessidade de uma possível
revisão geométrica entre os quilômetros 53 e 56 da rodovia. O Estado de Santa
Catarina e a empresa Engevix Engenharia e Projetos já foram notificados sobre a
instauração do procedimento.
O Promotor de Justiça da
Comarca de Anchieta, Felipe de Oliveira Neiva, explica que em 2019 foi
instaurado outro inquérito civil a fim de apurar eventual ato de improbidade
administrativa na execução e manutenção do asfaltamento do trecho da SC-161.
Entretanto, no decorrer do procedimento, foi solicitada uma perícia no local
que constatou outras possíveis irregularidades, principalmente quanto à
estatística de acidentes e à geometria da rodovia. Por isso, um novo inquérito
civil foi instaurado em agosto deste ano.
Conforme a perícia, o
trecho entre os quilômetros 53 e 56 foi considerado muito perigoso, com
diversas curvas sinuosas. "Os acidentes mais graves são no Km 55.550
(conhecido como curva da morte), onde temos o fim de uma rampa com extensão
aproximada de 2.800 metros em declive seguida de uma curva fechada. [...] O
local já foi palco de vários acidentes de trânsito envolvendo veículos de
carga, lesionando e vitimando diversas pessoas", relatam os
peritos.
"Os peritos, embora
tenham constatado a irregularidade, não apontaram com exatidão o que deve ser
feito para saná-la, por não ter sido o objeto daquela primeira perícia, motivo
pelo qual instauramos novo procedimento para que seja realizada a sua complementação",
explica o Promotor de Justiça.
O
que é um inquérito civil?
O inquérito civil público
é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para
descobrir se um direito coletivo foi violado. Para isso, o Promotor de Justiça
pode solicitar perícias, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos.
Ao final, o inquérito civil pode ser arquivado, levar a um termo de ajustamento
de conduta ou possibilitar o ajuizamento de uma ação civil pública.
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