O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) pretende ampliar o monitoramento da água tratada para consumo humano aos 295 municípios de Santa Catarina, em 2020. O anúncio foi feito pelo Coordenador do Centros de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, no dia 19 de julho, ao abrir a segunda reunião do Grupo de Trabalho da Água (GT Água). 

A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município. 

O GT Água conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC, em abril de 2019, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME), este coordenado pela Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. 

O motivo da articulação em rede do grupo foi a identificação - através de laudos emitidos por laboratório acreditado em padrões internacionais de qualidade - de resíduos de agrotóxicos não previstos na parametrização fixada nacionalmente pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação n. 5/2017). Esse regulamento exige das concessionárias de sistemas de tratamento a pesquisa de 27 ingredientes ativos.

Nas 100 análises anuais feitas a pedido do MPSC, custeadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil, além de sete agrotóxicos já banidos de uso na agricultura pela União Europeia em decorrência dos seus riscos à saúde humana.

No contexto da complexidade que envolve a proteção dos recursos hídricos e dos mananciais de captação de água, na reunião ficou definida a criação de cinco subgrupos de atuação, cada qual com tema específico - regulação, fiscalização, sistemas de informação, educação ambiental e diagnóstico das áreas críticas em termos de pressões agrícolas sobre os mananciais de captação da água -, que serão abordados agora em encontros específicos a convite do CCO com a colaboração do CME.

De acordo com Paladino, as atividades de monitoramento continuarão a ser desenvolvidas em parceria com as agências reguladoras - ARESC e ARIS - e a participação da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, conforme acordos de cooperação técnicas anteriormente celebrados e confirmados em reuniões realizadas com cada diretoria no último mês.

Sobre a reunião

A segunda reunião do GT Água teve o objetivo de restabelecer o debate e a proposição de ações conjuntas pelos representantes das 30 organizações convidadas. Cada representante manifestou seu ponto de vista a respeito do tema e apresentou críticas e medidas a serem adotadas.

Representando a ARESC, a bióloga Larissa Martins apresentou o Projeto Produtor de Água, proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela EMASA, no Rio Camboriú, que atende Camboriú e Balneário Camboriú, resultando em discussão mais ampla sobre o pagamento por serviços ambientais aos agricultores com cultivos que possam impactar os mananciais de captação.

Em nome da ARIS, o coordenador Willian Goetten destacou a importância dos planos de segurança da água por meio da proteção dos mananciais como primeiras barreiras de proteção, preservando-os com o máximo de esforços de todas as organizações e dos agentes econômicos com atividades implantadas. Assinalou também a necessidade da discussão em torno da outorga do serviço de água, cuja gestão é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Como responsável pela área técnica da SDE relativa aos serviços de outorga, Jaqueline Isabel de Souza informou a contratação de sistema para automatizar os pedidos sem deixar de verificar aspectos sobre balanço hídrico, de quantidade e de qualidade, criando outros mecanismos relativos ao reuso e armazenamento hídrico nas propriedades rurais. 

VEJA QUEM FAZ PARTE DO GT ÁGUA

MPSC - Ministério Público de Santa Catarina

ABRHidro - Associação Brasileira de Recursos Hídricos

AGR - Tubarão - Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão

Águas de Joinville

ARESC - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina

ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Regional/SC

CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

CISAM-SUL - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental

CONASA Águas de Itapema

CREA-SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

DIVS VISA/SC - Vigilância Sanitária de Santa Catarina

Emasa/BC - Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Balneário Camboriú

Epagri - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

FAASC - Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina

FAESC - Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina

FECAM - Federação Catarinense de Municípios

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

LACEN/SC - Laboratório Central de Saúde Pública

Ministério da Saúde - Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa - SEINSF

PROCON/SC - Departamento de Defesa do Consumidor

SAMAE Águas de Ilhota

SAMAE Orleans

SDE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina

Tubarão Saneamento

UFSC

UNIVALI