A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da DPMU/FRON de São João do Oeste, concluiu nesta semana um Inquérito Policial instaurado para apurar suposto crime de ameaça e injúria praticado no âmbito da Lei Maria da Penha.

Em maio do corrente ano, a mulher de 47 anos compareceu na Delegacia de Polícia e registrou boletim de ocorrência narrando que seu ex-companheiro havia lhe ameaçado e injuriado por meio de ligação telefônica, pedindo a apuração dos fatos e responsabilização do autor.

Após diligências e medidas judiciais, a Polícia Civil concluiu que a mulher deu causa a instauração de Inquérito Policial contra o ex-companheiro, mesmo sabendo que era inocente, pois o fato, como narrado, efetivamente não ocorreu.

Em razão disso, a mulher foi indiciada pelo crime de denunciação caluniosa, infração penal que afronta a Administração da Justiça, causando empenho da Polícia Judiciária na apuração de crime que sabidamente não ocorreu. A pena é de 02 a 08 anos de reclusão.

A Polícia Civil esclarece que mesmo diante do atual cenário de pandemia decorrente do Novo Coronavírus, com a vigência das medidas de isolamento social decretadas, continua realizando ininterruptamente suas atribuições constitucionais de apuração das infrações penais.

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