Maria Tereza Capra (PT) indica ao Poder Executivo que conceda isenção, suspensão e prorrogação da cobrança de taxa e impostos municipais durante o período de três a seis meses. A medida, segunda a vereadora, visa a garantir uma ligeira recuperação nesse período de queda da economia local. “Caso a isenção de tributos não seja possível, pedimos que se avalie a possibilidade de suspensão e prorrogação dos prazos durante o período crítico da pandemia”, acrescenta a vereadora. Ela ressalta que a ação harmoniza com as medidas tomadas em âmbito estadual e federal, com a prorrogação do prazo de pagamento de tributos. A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário municipal de Administração e Finanças.

DESCARTE DE LIXO

Gilberto Berté (MDB) solicita à Administração Municipal que realize uma campanha de conscientização à população de São Miguel do Oeste para que descarte máscaras e luvas utilizadas durante a quarentena no lixo comum, e que reforcem os sacos de lixo durante este período. O vereador lembra que estes materiais estão tendo a destinação errada, sendo jogados junto aos materiais recicláveis, o que pode oferecer risco de contaminação aos coletores da rua e das cooperativas.

Ele ressalta que máscaras, luvas e lenços umedecidos devem ser colocados junto ao lixo orgânico, e que os sacos de lixo devem ser reforçados, evitando o contato dos coletores com possíveis resíduos contaminados. “Esta campanha de conscientização é necessária para que não aconteça em nosso município o que já está acontecendo em centros maiores”, acrescenta Gilberto Berté. A indicação será enviada ao prefeito.

AULAS A DISTÂNCIA

Silvia Kuhn (MDB) solicita ao prefeito e à secretária de Educação que implantem com urgência a modalidade de ensino a distância na rede municipal de ensino. Para isso, pede a vereadora, é necessário manter todos os professores contratados em caráter temporário. A vereadora justifica que, no caso de o período de quarentena se prolongar, considera que a implantação de ensino a distância nesse momento da pandemia seja uma solução viável e eficaz, sem onerar muito o orçamento do município.

“Já foi comprovada a eficiência, pois muitas universidades já adotam essa modalidade”, ressalta. Ela pede que sejam qualificados os profissionais para atuar na modalidade de ensino a distância, e que os professores admitidos em caráter temporário sejam mantidos e reaproveitados na nova modalidade de ensino. “Essa medida contribuirá de maneira significativa na vida dos alunos e dos docentes, até a data em que forem retomadas as aulas presenciais”, acrescenta a vereadora.

DENGUE

Odemar Marques (PDT) pede aos munícipes de São Miguel do Oeste que emprestem os terrenos sem uso para quem estiver interessado em plantar. A intenção, segundo Odemar, é manter a limpeza e diminuir os problemas com doenças no município. O vereador lembra que São Miguel do Oeste vive com o problema da dengue, e que a moção visa conscientizar os donos de terrenos quanto à sua limpeza.

“Muitos terrenos possuem focos de mosquitos transmissores de doenças. A orientação que posso dar é para que os donos de terrenos que não possuem nada nele, para manter limpo, poderiam emprestá-lo para alguém que queira plantar. Com isso, a pessoa iria plantar e ao mesmo tempo manter limpo o terreno. E tudo isso pode ser feito em contrato, estipulando o tempo de empréstimo e deixando a limpeza para quem estiver utilizando o terreno, sem prejuízo para o dono”, ressalta o vereador.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

Vanirto Conrad (PDT) e José Giovenardi (PL) apresentaram requerimento endereçado ao prefeito pedindo informações sobre a construção da ponte no final da Rua Aparício Nunes, sobre o riacho que divide os bairros Sagrado Coração e Salete.

Os vereadores pedem um relatório sobre a obra, em que questionam qual o engenheiro responsável pela obra e pela execução da fundação das cabeceiras da ponte; pedem cópia da licença ambiental da empresa que fez as vigas; solicitam acervo técnico da empresa que executou as vigas; questionam qual o tipo de sapata feita na obra.

Eles pedem ainda uma cópia do projeto na sua integralidade; solicitam como foi adquirido o concreto e pedem cópia da licitação para a sua compra, quantos metros cúbicos de concreto foram utilizados até o momento e quanto foi pago à empresa pela aquisição do concreto.

PROJETO APROVADO E BAIXADO

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 6/2020, de autoria de Everaldo Di Berti, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva Peperi. A entidade foi fundada em 23 de dezembro de 2001 e tem a finalidade de difundir, incentivar e defender a prática esportiva nas mais variadas modalidades. A associação possui sede na Rua Severino Veronese, no Bairro Jardim Peperi.

Na sessão também foi baixado nas comissões o Projeto de Lei 13/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2021.